Política de Privacidade

Última atualização: 22 de setembro de 2026.

Esta política explica quais informações pessoais o site santanaleiteadvogados.com.br recebe, para que elas são usadas e como você pode exercer os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é o escritório Santana & Leite Advogados, conduzido pelo advogado Igor Leite (OAB/DF 52.705), com endereço na QNO 13, Conjunto H, Casa 24, Ceilândia Norte, Brasília-DF, CEP 72255-308.

Para qualquer assunto sobre os seus dados pessoais, escreva para icleite2014@gmail.com ou fale pelo WhatsApp (61) 99922-1545.

2. Quais dados recebemos

• Formulário de contato: nome, e-mail, a área de atuação escolhida e o que você escrever no campo de assunto.
• WhatsApp: ao clicar no botão do WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo, e recebemos o seu número, o nome do seu perfil e o que você enviar.
• Dados técnicos de navegação: como em qualquer site, o servidor registra informações como endereço IP, navegador e páginas acessadas, usadas para manter o site funcionando e seguro.

O site não pede dados sensíveis. Recomendamos não enviar pelo formulário documentos, informações de saúde ou detalhes do processo: se o seu caso precisar disso, o assunto é tratado no atendimento.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e marcar o atendimento;
• prestar os serviços jurídicos, se você contratar o escritório;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia;
• manter a segurança do site e bloquear envio automático de spam pelo formulário.

Essas finalidades se apoiam nas bases legais do art. 7º da LGPD: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e legítimo interesse na segurança do site.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Sigilo profissional

O que você relatar ao escritório sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD.

5. Com quem os dados são compartilhados

Compartilhamos apenas o necessário para o site e o atendimento funcionarem:

• empresa de hospedagem do site, onde o site e as mensagens do formulário ficam armazenados;
• Google, pelo serviço de e-mail que recebe as mensagens do formulário, pelo reCAPTCHA (proteção contra robôs no formulário) e pelo mapa da página de contato;
• WhatsApp (Meta), quando você escolhe conversar por lá;
• autoridades e órgãos do Judiciário, quando houver obrigação legal ou quando for necessário para defender direitos em processo.

Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses previstas na LGPD.

6. Cookies

O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de audiência. Podem ser gravados cookies necessários ao funcionamento e à segurança do site e cookies dos serviços do Google citados acima (reCAPTCHA e mapa), que seguem a política de privacidade do próprio Google. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; nesse caso, o formulário e o mapa podem não funcionar.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Mensagens de contato que não resultam em contratação ficam guardadas pelo tempo necessário para responder e depois são excluídas. Dados de clientes são mantidos durante o atendimento e pelos prazos exigidos em lei ou necessários para a defesa de direitos, inclusive os prazos de prescrição.

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.

Os pedidos são feitos pelo e-mail ou pelo WhatsApp do item 1. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou por sigilo profissional; quando for o caso, explicamos o motivo na resposta. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS) e o acesso à área administrativa é restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas: se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina a lei.

10. Links para outros sites

O site tem links para serviços de terceiros, como Instagram, WhatsApp e Google Maps. Cada serviço tem a sua própria política de privacidade, que passa a valer quando você está nele.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando mudar a forma como o site funciona ou a legislação aplicável. A data da última atualização fica no topo desta página.